Os utentes têm direito a:
- Escolher, dentro dos recursos existentes e das regras de organização, o serviço e os agentes prestadores.
- Decidir receber ou recusar os cuidados que lhes são propostos, salvo disposição legal aplicável.
- Ser tratados com prontidão, correcção técnica, respeito pela privacidade e humanização.
- Ter respeitada a confidencialidade dos dados pessoais revelados.
- Receber informação sobre a situação clínica, alternativas possíveis e evolução provável.
- Receber assistência religiosa, quando desejada e disponível.
- Reclamar sobre a forma como foram tratados e receber resposta nos termos aplicáveis.
- Constituir entidades que representem e defendam os seus interesses.